Desde 1986, a UE dispõe de legislação específica sobre a utilização de animais para fins científicos. Em 22 de setembro de 2010, a UE adotou a Diretiva 2010/63/UE que atualiza e substitui a Diretiva 86/609/CEE de 1986 relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos. O objetivo da nova diretiva é reforçar a legislação e melhorar o bem-estar dos animais cuja utilização continua a ser necessária, bem como integrar de forma definitiva o chamado princípio dos três «R» (Replacing, Reducing and Refining — substituição, redução e aperfeiçoamento da utilização de animais na investigação) na legislação europeia. A Diretiva 2010/63/UE entrou em vigor em 1 de janeiro de 2013.

Article 5(2) of Directive 1999/31/EC of 26 April 1999 relates to the reduction of biodegradable municipal waste (BMW). With 1995 as the reference year (100% by weight), BMW to landfill had to be reduced to 35% in 2016 (or 2020 in case of a derogation).