Desde 1986, a UE dispõe de legislação específica sobre a utilização de animais para fins científicos. Em 22 de setembro de 2010, a UE adotou a Diretiva 2010/63/UE que atualiza e substitui a Diretiva 86/609/CEE de 1986 relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos. O objetivo da nova diretiva é reforçar a legislação e melhorar o bem-estar dos animais cuja utilização continua a ser necessária, bem como integrar de forma definitiva o chamado princípio dos três «R» (Replacing, Reducing and Refining — substituição, redução e aperfeiçoamento da utilização de animais na investigação) na legislação europeia. A Diretiva 2010/63/UE entrou em vigor em 1 de janeiro de 2013.

The ENV data and indicators catalogue brings together the data inventory of DG ENV with the library of indicators that are used in environment policy. The indicators library was created in the context of the preparation of the 8th Environment Action Programme but is designed to be useful for many other purposes. Indicators include those managed by EEA, ESTAT or JRC, where relevant but also indicators developed in the context of policy development or implementation (including reporting). For now, this tool is available for DG ENV but will be made successively also available to other services and agencies. It is a version under development (‘beta version’).

Article 5(2) of Directive 1999/31/EC of 26 April 1999 relates to the reduction of biodegradable municipal waste (BMW). With 1995 as the reference year (100% by weight), BMW to landfill had to be reduced to 35% in 2016 (or 2020 in case of a derogation).