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Quais as medidas que os FLAG devem tomar para evitar conflitos de interesses nos seus procedimentos?

Introdução e definição

Existe um conflito de interesses sempre que a imparcialidade ou objetividade de qualquer interveniente, sob qualquer forma que seja, na execução, influência ou ações de preparação que conduzem a uma decisão, se encontre comprometida por motivos de seus próprios interesses ou de qualquer interesse partilhado com um candidato[1]. Existe um risco inerente de conflito de interesses no âmbito de um FLAG sempre que o método depende de parcerias que incluem atores locais interessados e tomada de decisão local, que reafeta os recursos às necessidades definidas localmente. O regulamento financeiro especifica a decisão a tomar quando há um conflito de interesses, isto é a exclusão do interveniente em causa do processo. Os FLAG devem, por conseguinte, estar cientes, planear, conceber e empregar procedimentos sólidos e transparentes para a gestão e registo dos seus processos de tomada de decisão, a fim de evitar qualquer conflito real de interesses.

Importância dos Grupos de Ação Local de Pesca

O risco de conflitos de interesses na tomada de decisão do FLAG foi sublinhado pelo relatório especial do Tribunal de Contas Europeu[2] sobre a implementação do Leader. O Tribunal considera que «dada a natureza local dos FLAG, um dos maiores riscos que se colocam à eficiência, ao valor acrescentado dos programas Leader e à reputação da UE reside no conflito de interesses, na medida em que os promotores do projeto podem influenciar a seleção de projetos a seu favor. O risco acentua-se no caso dos FLAG que não dispõem de procedimentos transparentes, objetivos e bem documentados».

O Tribunal apontou a necessidade de procedimentos sólidos que evidenciem e registem a seleção do projeto e processos de tomada de decisão a criar, executados e documentados, que demonstrem que os LAG «tomaram decisões de forma objetiva e isenta de conflitos de interesses».

É, por conseguinte, essencial que os FLAG evitem tais cenários e definam não só a maneira como as decisões são tomadas, mas também a solidez e transparência com que serão evidenciadas e registadas. Isto reveste a maior importância sempre que o parceiro FLAG é o promotor do projeto.

Procedimentos de conflito de interesses

Os procedimentos de seleção de projetos devem definir o método de tomada de decisão e os respetivos critérios utilizados. É necessário identificar claramente as diferentes fases e quem está envolvido em cada fase do processo. A utilização de um organigrama é uma maneira útil de representar o método claramente.

A separação das responsabilidades entre os diferentes elementos do processo deve ser mantida para garantir a transparência na tomada de decisão e evitar qualquer conflito de interesses potencial. Para evitar conflitos de interesses, os FLAG devem descrever o seu procedimento em conformidade com o disposto no artigo 57.º do Regulamento do Conselho n.º 996/2012.

Regra geral, devem ser respeitados, no mínimo, os seguintes princípios:

- a apresentação de projetos pelos membros do FLAG é apenas possível se isso representar algum interesse para o território e o fornecimento de estratégias de desenvolvimento local e sempre que o envolvimento do parceiro seja essencial para a visibilidade ou o sucesso do projeto;
- as pessoas envolvidas no desenvolvimento do projeto não podem participar de modo algum na seleção de projetos;
- o pessoal deve apenas proceder a avaliações técnicas ou a aconselhamento técnico sobre o projeto;
- a pessoa envolvida na avaliação ou seleção do projeto e que tenha interesses no projeto (como definido no Regulamento) deve declarar esse interesse e retirar-se de qualquer envolvimento na análise do projeto e no processo de tomada de decisão do FLAG, de acordo com o procedimento do FLAG, para evitar conflitos de interesses; e
- deve ser preparado um registo dos membros do FLAG, indicando a relação entre todo o membro do comité de seleção e um projeto ou qualquer candidato.

Recomenda-se a abordagem «quatro-olhos» segundo a qual cada decisão é vista pelo menos por duas pessoas independentes.

Envolvimento da AG

Sempre que os FLAG duvidem se um projeto representa ou não um conflito de interesses, devem pedir o parecer da Autoridade de Gestão. Todavia, a garantia que tal conflito é evitado é da responsabilidade exclusiva do GAL.



[1] Artigo 57.º  do REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.º 966/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 25 de outubro de  2012

[2] Relatório especial do TEC n.º 5/2010 — Aplicação da abordagem Leader ao desenvolvimento rural