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FAQs - PARCERIAS

O artigo 45.º do regulamento FEP indica que o Eixo 4 deverá ser executado por “entidades ou grupos locais (designados “grupo”) que representem os parceiros públicos e privados dos diversos setores socioeconómicos locais…”. Embora seja natural que a maioria dos parceiros do grupo esteja baseada na zona de pesca, determinados setores socioeconómicos locais podem ser representados por uma organização situada no exterior da zona FLAG. Poderá ser este o caso de determinadas associações locais de pesca, de reparação de redes de pesca e de mulheres, por exemplo, cujos membros exercem atividades no território do FLAG, mas igualmente em territórios vizinhos. Resulta assim que, embora a sede legal possa situar-se fora do território FLAG, os seus membros podem ser considerados relevantes e mesmo indispensáveis no grupo. Poderia ser também o caso dos centros de investigação próximos cujo trabalho interessa a zona, ou de alguns agentes públicos cujo âmbito de intervenção inclui o território do FLAG, embora o possa ultrapassar. Sendo este o caso de todos os seus membros, os grupos devem poder justificar o que cada membro pode trazer à parceria. A composição dos membros da parceria e a estratégia de desenvolvimento local são tidas em conta pela autoridade de gestão ao selecionarem os grupos.

O Regulamento de execução do FEP estabelece que “a parceria compreenderá, incluindo ao nível da tomada de decisão, representantes do sector das pescas e de outros sectores socioeconómicos locais interessados” (artigo 23.º). Não foram fornecidos dados precisos quanto à representação dos diferentes intervenientes nas parcerias porque exactamente a filosofia subjacente ao Eixo 4 é que a composição da parceria deve ser adaptada às circunstâncias locais. Não existe uma solução universal, tudo depende das especificidades da zona. Os seus membros devem contudo ter acesso a uma capacidade administrativa e financeira adequada para administrar a assistência e assegurar que as operações são concluídas com sucesso.  

No entanto, do Regulamento podem deduzir-se os seguintes princípios orientadores.

  • Em primeiro lugar, o Regulamento refere que mais de metade das operações devem ser lideradas pelo sector privado. Este compromisso deve ser reflectido de preferência na composição da parceria. Assim, embora os municípios e organismos locais do sector público sejam fundamentais para as parcerias, não devem estar em posição dominante. Os representantes do sector privado (incluindo os representantes do sector da pesca) e as organizações da sociedade civil devem estar representados em pé de igualdade com o sector público.  
  • Segundo, os representantes do sector da pesca são uma componente obrigatória e, em muito casos, principal da parceria. No entanto, a essência da parceria consiste em criar alianças locais e mobilizar apoios em torno de objectivos comuns, com decisões adoptadas a partir de uma genuína negociação entre os parceiros. Por conseguinte, uma regra de ouro é que um único grupo de intervenientes não deve ter mais de 50% dos votos. Sempre que possível, a composição da parceria deve reflectir a constituição socioeconómica da zona de pesca.



O sistema de tomada de decisões utilizado pelos GALP poderá variar em função do contexto nacional ou local. Algumas organizações utilizam sistemas do tipo ‘um membro, um voto’ e/ou insistem na unanimidade. Noutros sistemas os votos são proporcionais ao peso dos parceiros na comunidade e recorre-se mais à votação por maioria.

É importante para a comunidade local poder ver que o sistema é justo, transparente e eficaz e que existem salvaguardas que impedem qualquer influência política, financeira e pessoal indevida.

Outra questão que tem de ser claramente definida é a divisão de responsabilidades entre os parceiros eleitos e o pessoal permanente. A abordagem normal é que o pessoal fique responsável pela avaliação do projecto (assegurando a sua competência técnica, elegibilidade, realismo, etc.) e os parceiros sejam encarregados da tomada de decisão com base nas recomendações feitas pela equipa técnica.

Os GALP precisam de estabelecer critérios claros, objectivos e transparentes e procedimentos firmes para a selecção de projectos locais. De um modo geral, os projectos seleccionados devem servir de exemplo para mobilizar os agentes locais a fim de tomarem outras iniciativas e, por sua vez, contribuírem para a estratégia local. Tal só acontecerá se os agentes locais virem que os projectos foram escolhidos com base num procedimento correcto e justo, que foi debatido e acordado pelos parceiros que os representam. Os procedimentos e os critérios de selecção devem constituir documentos de acesso público.

Os procedimentos e critérios exactos poderão variar consideravelmente de acordo com os contextos nacionais e locais e com a natureza dos projectos. Alguns projectos estratégicos ou colectivos (por exemplo, um museu marítimo) podem ser lançados e executados pelo próprio GALP. Noutros casos, o GALP lançará concursos periódicos ou concursos públicos para apresentação de propostas por parte dos potenciais beneficiários locais.

De acordo com o Regulamento, a responsabilidade delegada nos GALP pelas Autoridades de Gestão deve permitir que:  

a) os GALP “proponham e apliquem uma estratégia integrada de desenvolvimento local baseada numa abordagem ascendente” (artigo 45.º, n.º 2) e
b) “as operações a realizar ao abrigo da estratégia de desenvolvimento local sejam escolhidas pelo grupo local” (artigo 45.º, n.º 4).

Embora a Autoridade de Gestão tenha de concordar com a estratégia e de verificar a elegibilidade das operações locais, a responsabilidade da iniciativa nestes dois aspectos deve centrar-se claramente a nível local.

Desde que estes princípios básicos sejam respeitados, os Estados-Membros têm uma flexibilidade considerável quanto ao modo como delegam outras funções. Por exemplo, num dos extremos, alguns Estados-Membros transferem os fundos do Eixo 4 directamente para os grupos, que ficam responsáveis pela certificação e pagamento dos beneficiários. No outro extremo, os fundos, bem como as funções de certificação e pagamento, podem ser mantidos a nível nacional, regional ou provincial.
A decisão acerca de quais as funções exactas a delegar depende da capacidade administrativa dos parceiros locais nos GALP e da rapidez e eficácia de níveis mais elevados da administração para procederem aos pagamentos aos beneficiários finais. Ambas variam consideravelmente em função dos países. Se um Estado-Membro subdelega mais funções nos GALP deve assegurar-se de que estes dispõem dos recursos humanos e financeiros necessários para as realizar. Se, por outro lado, os pagamentos aos beneficiários forem efectuados por outra entidade (por exemplo, uma agência nacional ou regional), os sistemas de verificação da elegibilidade devem ser simplificados para evitar duplicação de controlos.

A estrutura jurídica dos Grupos de Acção Local de Pesca (GALP) pode variar bastante, consoante a tradição administrativa e o ordenamento jurídico de cada país. Nalguns países, os GALP são associações civis, noutros são empresas privadas ou públicas sem fins lucrativos. Noutros sítios as parcerias GALP não são uma entidade jurídica autónoma e fazem parte de organizações de desenvolvimento local já existentes, mas com uma separação clara da estratégia e da estrutura de tomada de decisões, sendo responsáveis perante o Eixo 4 pelas outras actividades.

Qualquer que seja a abordagem escolhida num país, é fundamental garantir que o GALP dispõe do pessoal qualificado e dos sistemas de gestão necessários para assegurar uma gestão financeira e administrativa eficaz. O artigo 23.º, n.º 2, do Regulamento de execução do FEP admite dois métodos para atingir este objectivo. Um primeiro consiste em designar um parceiro experiente como líder administrativo e financeiro de apoio à administração do GALP. O segundo consiste em criar uma entidade jurídica distinta que possa mostrar que colectivamente possui a capacidade administrativa para gerir o projecto.  

Em qualquer dos casos, os GALP devem manter a flexibilidade necessária para adaptar a estratégia às condições locais. Uma das chaves do sucesso do Eixo 4 reside nas parcerias, que devem poder responder mais rapidamente e de modo mais eficaz às necessidades locais do que os métodos mais tradicionais. Se o GALP passar a ser simplesmente mais um nível numa hierarquia administrativa, então perde-se muito do valor acrescentado e toda a abordagem é posta em causa.