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FAQs - COOPERAÇÃO

O regulamento FEP determina que o apoio ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca poderá ser concedido para “promoção da cooperação interregional e transnacional entre os grupos nas zonas de pesca, principalmente por meio da constituição de redes e da divulgação de boas práticas” [n.º 1, alínea h), do artigo 44.º]. Isto não restringe o tipo de entidade ou de pessoa que eventualmente conduza ou participe nos projetos de cooperação em nome de uma dada zona de pesca.

Os projetos de cooperação podem assim ser executados por qualquer tipo de promotores (beneficiários) de projetos, desde que o projeto seja conforme à estratégia de desenvolvimento local do FLAG e que a atividade seja benéfica para a zona de pesca. Mesmo se muitos projetos de cooperação são executados pelos próprios FLAG, há outros casos em que o FLAG pode considerar uma outra organização mais adequada para conduzir ou participar num projeto de cooperação específico. 

 

Estas actividades podem ser financiadas, quer pelo Eixo 4 quer pelo Eixo 5.

No caso do Eixo 4, o artigo 44.º, n.º 1, alínea h) prevê dois tipos de acções:
(1) cooperação inter-regional e transnacional entre grupos, e
(2) trabalho em rede entre grupos e divulgação de boas práticas. O trabalho em rede, no âmbito do Eixo 4, refere-se às actividades  de constituição de redes entre um número limitado de grupos, sendo as redes nacionais financiadas no âmbito do Eixo 5 (ver abaixo).

Ao abrigo do Eixo 4, há duas possibilidades de financiamento dos dois tipos de acções (1 e 2):
(A) A partir do orçamento dos grupos (que deve ser claramente distinto do orçamento do grupo para a estratégia de desenvolvimento local), nos casos em que a MA decida descentralizar o orçamento de cooperação/trabalho em rede para os FLAG; ou
(B) A partir do orçamento do Eixo 4 da MA, nos casos em que a MA decida administrar centralmente o orçamento de cooperação/trabalho em rede e atribuí-lo aos FLAG através de convites à apresentação de propostas abertos.
Relativamente ao Eixo 5, recomenda-se aos Estados-Membros utilizá-lo para o estabelecimento de UMA ÚNICA rede nacional que inclua todos os grupos do país.
A rede nacional será o principal interlocutor da rede europeia (FARNET), mas terá igualmente outras tarefas, por exemplo:
- preparar programas de formação para os grupos no processo de constituição,
- recolher, analisar e divulgar, a nível nacional, a informação transferível sobre boas práticas.
O Eixo 5 pode também ser utilizado para prestar assistência técnica para pré-desenvolvimento de projectos de cooperação - ver "Como prestar assistência técnica para pré-desenvolvimento de projectos de cooperação?" no sítio web www.farnet.eu

O Regulamento FEP estabelece que pode ser concedido apoio ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca para fins de “promoção da cooperação inter-regional e transnacional entre os grupos nas zonas de pesca, principalmente por meio da constituição de redes e da divulgação de boas práticas” (artigo 44.º, n.º 1, alínea h).

No artigo 43.º, n.os 3 e 4, do Regulamento do FEP prevê-se simplesmente que as zonas de pesca devem ser limitadas nas suas dimensões e, regra geral, devem ser mais pequenas do que as NUTS 3. As zonas de intervenção prioritária podem caracterizar-se por uma baixa densidade populacional, ou por actividades de pesca em declínio ou por pequenas comunidades de pescadores. E devem ser suficientemente coerentes do ponto de vista geográfico, económico e social.

Parece concluir-se do Regulamento, portanto, que o Eixo 4 deve apoiar a cooperação entre estes tipos de zonas de pesca. Isto significa que sempre que for demonstrada tal necessidade, os FLAG financiados pelo Eixo 4 podem cooperar com grupos “semelhantes do Eixo 4 ou do LEADER” em zonas de pesca que preencham as condições acima referidas, mas que não tenham sido efectivamente seleccionados para o Eixo 4.

Nestes casos, o Eixo 4 financiará apenas as acções correspondentes aos grupos e às zonas que foram efectivamente seleccionados pelo programa.

Quando o orçamento para a cooperação do Eixo 4 foi atribuído ao grupo juntamente com o orçamento para a estratégia de desenvolvimento local, é provável que as ideias de cooperação ainda não tenham sido desenvolvidas em pormenor. Por conseguinte, pode haver necessidade de uma fase preparatória, que deve ser apoiada no quadro dessa dotação (100% de fundos públicos). O Estado-Membro pode sempre prestar outro apoio técnico recorrendo ao Eixo 5.

Quando o orçamento para a cooperação é gerido centralmente e é atribuído em separado através de convites específicos para apresentação de propostas, é provável que os projectos apresentados para financiamento já tenham sido plenamente desenvolvidos. Para ajudar a preparar esses projectos, o Estado-Membro pode prever a concessão de subvenções específicas (100% de fundos públicos) recorrendo ao Eixo 5.

Recomenda-se que as fases preparatórias da cooperação sejam tratadas como qualquer outro projecto não produtivo e que sejam financiadas a 100% com ajuda pública (ajuda pública total proveniente de fontes da UE, nacionais, regionais ou locais).

Quando a cooperação atinge a fase efectiva de execução aplicam-se as regras normais da intensidade de ajuda em função do tipo de operação realizada:
•    Os projectos de cooperação devem ser financiados a 100% com ajuda pública se forem projectos não produtivos (ver o grupo 1 do Anexo II do Regulamento FEP).  
•    Se um projecto de cooperação envolver o sector privado e investimento produtivo, a intensidade de ajuda adequada (inferior a 100%) tem de ser definida de acordo com a natureza do projecto (ver o grupo 3 ou o grupo 4 do Anexo II do Regulamento FEP).



Prevê-se que nos primeiros anos de execução do Eixo 4 os grupo estarão principalmente ocupados a criar as suas parcerias e a executar as suas primeiras acções locais. É provável que projectos de cooperação temática plenamente desenvolvidos levem algum tempo a arrancar.

No entanto, actividades como visitas de estudo estruturadas ou intercâmbios de pessoal, geminações e outras formas de apoio entre pares podem ser consideradas como “projectos de cooperação”, desde que contribuam para o reforço das capacidades dos FLAG e estejam em conformidade com a estratégia local. Não se pode esperar que sejam os grupos a cobrir estes custos através das suas despesas de funcionamento, que são limitadas a 10% da dotação financeira atribuída ao grupo.

O artigo 44.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento FEP estabelece que pode ser concedido apoio ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca para fins de promoção da cooperação inter-regional e transnacional entre os grupos nas zonas de pesca, principalmente por meio da constituição de redes e da divulgação de boas práticas1. Isto significa que a transferência de conhecimentos dos grupos experientes para grupos menos experientes deve ser incentivada através da cobertura dos respectivos custos (nomeadamente no que se refere a acções de geminação promovidas por grupos locais) no âmbito do Eixo 4. As autoridades de gestão podem igualmente decidir conceder aos FLAG subvenções financiadas pelo Eixo 5.
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1 É neste contexto que deve ser entendido o Vade-Mécum (ponto 7.5.1), que estabelece que a cooperação deve incluir a execução de um „projecto conjunto” (em vez de uma simples “troca de experiências”), o que significa que o reforço das capacidades, a constituição de redes e a divulgação de boas práticas devem assumir a forma de um projecto conjunto (com objectivos, actividades e um calendário claros) que envolva dois ou mais FLAG.