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FAQs - ORÇAMENTOS ADEQUADOS PARA O EIXO 4

Sim. Muitas das zonas de pesca mais vulneráveis não possuem o capital físico, humano e social necessário para atrair investidores privados. Nestes casos, iniciativas da sociedade civil de carácter mais social e ambiental podem funcionar como importantes impulsionadores de uma mudança a mais longo prazo, tornando essas zonas menos dependentes dos subsídios públicos. Estes tipos de acções encontram normalmente lugar numa estratégia de zona de pesca e devem ser apoiados.

O regulamento estabelece claramente que as operações devem ser, na sua maioria, lideradas pelo sector privado. Quer isto dizer que 50% dos projectos apoiados pelo FLAG devem ser atribuídos a representantes do sector privado agindo como chefes de projecto, embora isto não signifique que a maioria do orçamento venha do sector privado. Na prática, isto implica que mais da metade dos contratos subsidiados devem ser assinados por representantes do sector privado (inclusive NGO/ sector civil).

O Eixo 4 visa incentivar iniciativas da base para o topo do sector privado e alavancadas com o máximo financiamento privado possível. Por conseguinte, são encorajadas iniciativas susceptíveis de aumentar as contribuições financeiras privadas, o que poderia ser feito, por exemplo, utilizando o envolvimento de investidores privados locais para contribuírem para o financiamento da estratégia local como um critério de selecção do FLAG.

Existem riscos associados a orçamentos desproporcionadamente grandes em relação à dimensão da zona, à sua experiência de desenvolvimento local e à disponibilidade de projectos locais. O imperativo de afectar um orçamento e de o consumir pode ter efeito na mistura de tipos de projectos, bem como nos promotores e beneficiários dos projectos. Se o orçamento for muito grande, existe um forte risco de os recursos, para se atingirem as metas orçamentais, serem desviados para projectos públicos de infra-estruturas de maior escala que pouca ligação têm com a estratégia do Eixo 4.

Um factor crítico neste caso é que os projectos construídos da base para o topo e que constituem uma estratégia de desenvolvimento local normalmente levam tempo a amadurecer. É especialmente o caso dos projectos privados e baseados na comunidade, que de acordo com o Regulamento do FEP (artigo 45.º, n.º 4) se espera que representem a maioria das operações.

Na fase de selecção, um dos critérios para avaliação das estratégias dos GALP deve ser, por conseguinte, que as acções e os recursos previstos sejam realistas e proporcionais às necessidades e à capacidade da zona para os absorver, especialmente no que diz respeito à probabilidade de obter o co-financiamento privado mínimo exigido para certos projectos.

Os Estados-Membros que atribuíram orçamentos reduzidos aos GALP e que não os puderem aumentar de qualquer das maneiras acima descritas podem, em geral, explorar as seguintes alternativas para reduzir as consequências negativas:

•    Em primeiro lugar, a estratégia do Eixo 4 pode ser desenvolvida e aplicada de modo que faça parte de uma estratégia integrada mais alargada para o território, financiada a partir de diferentes fontes. Estes fundos podem incluir um conjunto de recursos internos, os outros eixos do FEP, o LEADER e o FEADER, o FEDER e o FSE. Nalguns casos o Eixo 4 pode centrar-se em medidas ligeiras e nos recursos humanos utilizados para criar ideias e projectos que podem proporcionar fundos exteriores ao eixo.
•    Em segundo lugar, os GALP podem procurar partilhar os recursos humanos, os serviços e os equipamentos de organizações locais experientes e já existentes (especialmente, mas não só, grupos LEADER), conseguindo desta forma economias de escala.

No entanto, estas duas abordagens implicam o risco de diluir o valor acrescentado específico do Eixo 4, absorvendo-o em estratégias e organizações que não têm o mesmo nível de preocupação com as zonas de pesca e as comunidades piscatórias. Os Estados-Membros que adoptarem esta abordagem devem mostrar que criaram garantias e condições para assegurar que isso não acontece.

Por causa desta situação, a Comissão Europeia recomenda aos Estados-Membros que reduzam o número de GALP que estão a prever ou que transfiram mais fundos para o Eixo 4, a fim de assegurar que os orçamentos por grupo são suficientes para financiar uma estratégia viável de desenvolvimento local. Um co-financiamento público nacional mais elevado poderá igualmente constituir uma resposta a estas limitações.

A realização de qualquer estratégia local exige uma organização para gerir e executar as suas acções. Para ser eficaz, esta organização precisa de ter uma forte capacidade administrativa e financeira. O Regulamento do FEP limita, regra geral, a percentagem do orçamento que um GALP pode gastar com o funcionamento a 10% do orçamento público total afectado ao grupo (artigo 44.º, n.º 5). É difícil reduzir esta percentagem, porque há uma série de recursos humanos que são essenciais ou fixos e há custos financeiros associados à realização das estratégias que são comuns a todos os grupos.
No caso de orçamentos muito reduzidos, os custos administrativos podem, por isso, ser desproporcionados em relação aos recursos disponíveis. Os GALP com um orçamento muito reduzido não conseguirão dotar-se dos recursos humanos necessários para funcionarem eficazmente, quanto mais para funções estratégicas de mais alto nível, como o desenvolvimento comunitário, o aconselhamento a empresas ou a formação. Nesse caso será fundamental trabalhar em conjunto com outro organismo local já existente (grupo Leader, agência de desenvolvimento regional, etc.) para partilhar os encargos administrativos e beneficiar da sua experiência (ver infra). Se tal não for possível, mesmo assim o limite de 10% pode ser ultrapassado desde que seja especificado no Programa Operacional.

O Regulamento do FEP não especifica qualquer orçamento mínimo para os Grupos de Acção Local de Pesca (GALP) no quadro do Eixo 4. Contudo, refere que as zonas dos GALP devem ter ‘’uma massa crítica suficiente, em termos de recursos humanos, financeiros e económicos, para apoiar uma estratégia viável de desenvolvimento local” (artigo 45.º, n.º 3). Esta estratégia de desenvolvimento local deve basear-se na interacção entre agentes, sectores e operações e não se resumir a ‘’uma simples colecção de operações ou a uma justaposição de medidas sectoriais” (Regulamento de Execução, artigo 24.º). Por outras palavras, o Eixo 4 serve para implementar uma verdadeira estratégia integrada de desenvolvimento local e não um único projecto ou um conjunto de projectos em qualquer sector, incluindo a pesca, nem uma agregação de projectos individuais intersectoriais.

A experiência anterior com programas semelhantes, como o LEADER, sugere que a realização de uma estratégia deste tipo é difícil de atingir com um orçamento público total por grupo inferior a 2 milhões de euros para a totalidade do período de programação (FEP e co-financiamento público nacional). Se este valor for inferior a 1 milhão de euros, os GALP podem achar que as suas actividades tendem a limitar-se principalmente a medidas ligeiras ou de apoio ao rendimento e a projectos-piloto num reduzido número de áreas.