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Em que condições é que um Estado-Membro pode permitir que os FLAG excedam o limite de 10% estabelecido para as despesas de funcionamento?

O n.º 5 do artigo 44.º do Regulamento FEP determina que as despesas de funcionamento dos grupos não podem, regra geral, exceder 10% do montante total afetado a uma zona de pesca, mas "a título de derrogação, os Estados-Membros podem decidir exceder pontualmente este limiar, especialmente quando os grupos não possam ser criados a partir de organizações experientes já existentes".

No entanto, as condições que justificam a possibilidade de os FLAG excederem o limiar de 10% devem ser indicadas no programa operacional (se necessário após uma alteração adequada do PO), de acordo com o n.º 6 do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 498/2007 (Regulamento de Execução do FEP). Prevê-se igualmente que o Estado-Membro estabeleça um limite máximo para as despesas de funcionamento (por exemplo, 25%).

Alguns exemplos de condições em que os Estados-Membros poder considerar necessário permitir que os FLAG excedam o limite de 10% para despesas de funcionamento:
• Quando um FLAG não foi criado com base numa estrutura existente (c.f. n.º 5 do artigo 44.º) e portanto as despesas de funcionamento não podem ser partilhadas com outros programas, como o Leader.
• Quando foi atribuído a um FLAG um orçamento relativamente pequeno, fazendo com que os 10% para despesas de funcionamento sejam insuficientes para gerir o FLAG.
• Quando se prevê que o FLAG prossiga no período seguinte e o Estado-Membro só previu despesas de funcionamento até ao final de 2013. É preciso evitar a lacuna de financiamento entre o período atual de programação e o período 2014 2020, para assegurar que a capacidade local não se perde. Um aumento do limiar de 10% permitirá pagar as despesas de funcionamento dos FLAG para além de 2013.

Deve salientar-se que o limiar de 10% se refere apenas às despesas de funcionamento. As despesas de animação, como atividades de reforço de capacidades e outras atividades destinadas a ajudar potenciais beneficiários a desenvolverem operações não são consideradas despesas de funcionamento, não estando por isso sujeitas ao mesmo limiar.