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Que responsabilidades é que podem ser delegadas nos GALP?

De acordo com o Regulamento, a responsabilidade delegada nos GALP pelas Autoridades de Gestão deve permitir que:  

a) os GALP “proponham e apliquem uma estratégia integrada de desenvolvimento local baseada numa abordagem ascendente” (artigo 45.º, n.º 2) e
b) “as operações a realizar ao abrigo da estratégia de desenvolvimento local sejam escolhidas pelo grupo local” (artigo 45.º, n.º 4).

Embora a Autoridade de Gestão tenha de concordar com a estratégia e de verificar a elegibilidade das operações locais, a responsabilidade da iniciativa nestes dois aspectos deve centrar-se claramente a nível local.

Desde que estes princípios básicos sejam respeitados, os Estados-Membros têm uma flexibilidade considerável quanto ao modo como delegam outras funções. Por exemplo, num dos extremos, alguns Estados-Membros transferem os fundos do Eixo 4 directamente para os grupos, que ficam responsáveis pela certificação e pagamento dos beneficiários. No outro extremo, os fundos, bem como as funções de certificação e pagamento, podem ser mantidos a nível nacional, regional ou provincial.
A decisão acerca de quais as funções exactas a delegar depende da capacidade administrativa dos parceiros locais nos GALP e da rapidez e eficácia de níveis mais elevados da administração para procederem aos pagamentos aos beneficiários finais. Ambas variam consideravelmente em função dos países. Se um Estado-Membro subdelega mais funções nos GALP deve assegurar-se de que estes dispõem dos recursos humanos e financeiros necessários para as realizar. Se, por outro lado, os pagamentos aos beneficiários forem efectuados por outra entidade (por exemplo, uma agência nacional ou regional), os sistemas de verificação da elegibilidade devem ser simplificados para evitar duplicação de controlos.