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Qual é a dimensão mais adequada das zonas de pesca?

O Regulamento do FEP permite uma grande flexibilidade tanto em termos de dimensão como de definição de zonas de pesca. Refere que as zonas “são limitadas nas suas dimensões e, regra geral, são mais pequenas do que uma unidade territorial do nível NUTS 3” (artigo 43.º, n.º 3). Além disso, “as zonas prioritárias devem caracterizar-se por baixa densidade populacional ou actividades de pesca em declínio ou pequenas comunidades de pescadores” (artigo 43.º, n.º 4).
Dentro destes limites não existe uma regra única e é aos Estados-Membros que cabe decidir sobre as zonas mais adequadas. É importante o que o regulamento acrescenta a seguir: “A zona deve ser coerente e oferecer uma massa crítica suficiente, em termos de recursos humanos, financeiros e económicos, para apoiar uma estratégia viável de desenvolvimento local” (artigo 45.º, n.º 3).
Por outras palavras, a dimensão da zona e as suas fronteiras deve ser adequada para os objectivos da estratégia desenvolvida pela parceria a nível local – nem tão grande que dilua o impacto do Eixo 4, nem tão pequena que não seja viável.