A aquisição de competências (formação) e animação para a comunidade está incluída no limite de 10% de custos administrativos?

O n.º 1 do artigo 44.º do Regulamento FEP 1198/2006 menciona os diferentes tipos de medidas para as quais o Eixo 4 fornece apoio financeiro, e, entre outras:

(i) Aquisição de competências e apoio à preparação e execução da estratégia de desenvolvimento local; e
(j) Contribuição para as despesas de funcionamento do grupo.

Além disso, o n.º 5 do artigo 44.º especifica que “as despesas de funcionamento dos grupos não podem, regra geral, exceder 10% do montante total afectado a uma zona de pesca” (As Autoridades de Gestão podem decidir exceder este limiar, numa base de caso por caso, especialmente quando os grupos não possam ser criados a partir de organizações já existentes. Isto terá de ser justificado no programa operacional).

Quer isto dizer que as actividades relacionadas com a aquisição de competências (por exemplo, formação) ou animação da comunidade (reuniões de informação, planeamento estratégico de preparação, salários dos responsáveis pelo desenvolvimento de projectos, etc.), mesmo sendo realizadas pelo FLAG, não estão abrangidas pela medida (j) mas pela medida (i), e, por conseguinte, não estão sujeitas ao limite de 10% aplicado às despesas de funcionamento, que incluem os encargos ligados às despesas operacionais (isto é, o escritório), às despesas de pessoal (salários do pessoal, despesas de viagem), às despesas ligadas às relações públicas e à constituição de redes, etc.