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O Anexo II do Regulamento FEP define 4 grupos de intensidade da ajuda. Há qualquer orientação sobre em qual dos quatro grupos devem ser enquadradas as operações do eixo 4 (fixadas no artigo 44.º)?

Segundo a alínea a) do Anexo II do FEP, podem ser aplicadas aos quatro grupos de intensidades da ajuda as medidas do eixo 4, como definido no artigo 44.º do FEP.
Todavia, esta alínea deve ser lida juntamente com a alínea b) do Anexo II, que especifica que cabe à autoridade de gestão determinar as intensidades da ajuda aplicáveis às medidas destinadas ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca.
Para isso, a autoridade de gestão deve tomar em consideração os seguintes critérios, especificados na alínea b) do Anexo II:

  • Interesse colectivo em relação ao individual
  • Beneficiário colectivo em relação ao individual (organizações de produtores, organizações profissionais)
  • Acesso público aos resultados da operação em relação à propriedade e controlo privados
  • Participação financeira de organismos colectivos e de institutos de investigação

Estes critérios devem orientar a autoridade de gestão na sua decisão de determinar o nível de contribuição pública para operações ou tipos de operações. De um ponto de vista prático, pode-se dizer que as operações ou tipos de operações que conduzem a uma melhor realização dos objectivos do eixo 4 devem beneficiar de um nível mais elevado de ajuda pública.
Mas esta reserva deveria ser apenas aplicável às medidas do artigo 44.º. Para as medidas definidas no âmbito dos outros eixos do FEP e que são executadas no quadro de uma estratégia de desenvolvimento local, devem ser respeitadas as intensidades da ajuda determinadas no Anexo II para estas medidas. Por exemplo, para investimentos produtivos na aquicultura, ou nos domínios da transformação e da comercialização, devem ser aplicadas as intensidades da ajuda do grupo 4.