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A autoridade de gestão pode fazer pagamentos de pré-financiamento aos FLAG? Uma vez que esses pagamentos representam uma despesa ainda não certificada, o pré-financiamento é considerado como ajuda do FEP ou auxílio estatal?

Para incentivar os promotores de projectos a realizarem as actividades envolvidas nesses projectos logo que os mesmos tenham sido aprovados, as autoridades de gestão de uma série de Estados-Membros utilizam os pagamentos de pré-financiamento recebidos da Comissão (nos termos do artigo 81.º do Regulamento FEP) para pagar adiantamentos aos beneficiários. Estes adiantamentos não podem ser certificados como despesas efectuadas, uma vez que o artigo 78.º, n.º 1, do Regulamento determina que só são elegíveis para uma contribuição do FEP as despesas efectivamente pagas pelos beneficiários. Isto aplica-se, mutatis mutandis, aos pagamentos de pré-financiamento efectuados aos FLAG.