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Qual deve ser a estrutura jurídica do GALP? Qual a melhor forma de assegurar a eficácia administrativa, evitando ao mesmo tempo burocracia e custos desnecessários?

A estrutura jurídica dos Grupos de Acção Local de Pesca (GALP) pode variar bastante, consoante a tradição administrativa e o ordenamento jurídico de cada país. Nalguns países, os GALP são associações civis, noutros são empresas privadas ou públicas sem fins lucrativos. Noutros sítios as parcerias GALP não são uma entidade jurídica autónoma e fazem parte de organizações de desenvolvimento local já existentes, mas com uma separação clara da estratégia e da estrutura de tomada de decisões, sendo responsáveis perante o Eixo 4 pelas outras actividades.

Qualquer que seja a abordagem escolhida num país, é fundamental garantir que o GALP dispõe do pessoal qualificado e dos sistemas de gestão necessários para assegurar uma gestão financeira e administrativa eficaz. O artigo 23.º, n.º 2, do Regulamento de execução do FEP admite dois métodos para atingir este objectivo. Um primeiro consiste em designar um parceiro experiente como líder administrativo e financeiro de apoio à administração do GALP. O segundo consiste em criar uma entidade jurídica distinta que possa mostrar que colectivamente possui a capacidade administrativa para gerir o projecto.  

Em qualquer dos casos, os GALP devem manter a flexibilidade necessária para adaptar a estratégia às condições locais. Uma das chaves do sucesso do Eixo 4 reside nas parcerias, que devem poder responder mais rapidamente e de modo mais eficaz às necessidades locais do que os métodos mais tradicionais. Se o GALP passar a ser simplesmente mais um nível numa hierarquia administrativa, então perde-se muito do valor acrescentado e toda a abordagem é posta em causa.