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Despesas de funcionamento: o limite de 10% pode ser excedido? O limite de 10% das despesas de funcionamento do grupo é calculado com que base? As despesas de funcionamento são financiadas a 100% por fundos públicos?

O Regulamento FEP estabelece que as despesas de funcionamento dos grupos não podem exceder, regra geral, 10% do montante total afectado a uma zona de pesca (artigo 44.º, n.º 5).

Primeiro, isto significa que pode haver excepções, ou seja, que os Estados-Membros podem decidir exceder este limite, especialmente quando os grupos não podem ser criados a partir de organizações experientes já existentes. Esta decisão tem de ser justificada no programa operacional.

Segundo, o limite de 10% é calculado com base no montante total do financiamento público afectado a uma zona de pesca, ou seja, o financiamento público (FEP e nacional) atribuído a um grupo para a execução de uma estratégia de desenvolvimento local (ver o Vade-Mécum, ponto 7.5.3.). Tal significa que o financiamento privado correspondente não é tido em conta para este cálculo.
No final do programa as despesas de funcionamento efectivas são calculadas em percentagem das despesas totais elegíveis.

As despesas de funcionamento são financiadas a 100% por fundos públicos, isto é, são abrangidas pelo grupo 1 (intensidade da ajuda: 100%) do Anexo II do Regulamento FEP.