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Existe um orçamento mínimo recomendado para os GALP na execução do Eixo 4?

O Regulamento do FEP não especifica qualquer orçamento mínimo para os Grupos de Acção Local de Pesca (GALP) no quadro do Eixo 4. Contudo, refere que as zonas dos GALP devem ter ‘’uma massa crítica suficiente, em termos de recursos humanos, financeiros e económicos, para apoiar uma estratégia viável de desenvolvimento local” (artigo 45.º, n.º 3). Esta estratégia de desenvolvimento local deve basear-se na interacção entre agentes, sectores e operações e não se resumir a ‘’uma simples colecção de operações ou a uma justaposição de medidas sectoriais” (Regulamento de Execução, artigo 24.º). Por outras palavras, o Eixo 4 serve para implementar uma verdadeira estratégia integrada de desenvolvimento local e não um único projecto ou um conjunto de projectos em qualquer sector, incluindo a pesca, nem uma agregação de projectos individuais intersectoriais.

A experiência anterior com programas semelhantes, como o LEADER, sugere que a realização de uma estratégia deste tipo é difícil de atingir com um orçamento público total por grupo inferior a 2 milhões de euros para a totalidade do período de programação (FEP e co-financiamento público nacional). Se este valor for inferior a 1 milhão de euros, os GALP podem achar que as suas actividades tendem a limitar-se principalmente a medidas ligeiras ou de apoio ao rendimento e a projectos-piloto num reduzido número de áreas.