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As acções que mencionam a origem geográfica de produtos locais podem ser apoiadas pelo Eixo 4?

O n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento 1198/2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP), estabelece que “as operações não podem... fazer referência a um país ou uma zona geográfica específica, excepto no caso dos produtos reconhecidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho...”. Isto significa que, a menos de ter sido concedida ao produto local uma Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou uma Denominação de Origem Protegida (DOP), o FEP não pode ser utilizado para financiar operações de promoção que indiquem a origem geográfica do produto.

O FEP pode, no entanto, apoiar o desenvolvimento desses rótulos oficiais. Pode também apoiar o desenvolvimento e a promoção de produtos locais desde que não financie as operações directamente ligadas à concepção e utilização de uma referência geográfica específica. Por exemplo, o FEP pode apoiar a pesquisa requerida para preparar cartas de qualidade, melhorias na produção ou apresentação de produtos, procura de mercado, etc.  

Convém igualmente notar que é permitido mencionar o promotor do projecto, na medida em que essa menção sirva apenas para identificar a entidade responsável pelo projecto. Além disso, para determinados produtos, a menção da zona de pesca é realmente uma obrigação imposta pela legislação comunitária de mercado (Regulamento (CE nº 104/2000 do Conselho).