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É aconselhável fazer uma selecção prévia dos tipos de zonas de pesca antes de lançar o procedimento de selecção dos FLAG?

O Regulamento FEP atribui aos Estados-Membros grande liberdade para adoptarem a abordagem considerada mais adequada para o seu país. No entanto, qualquer abordagem que seja escolhida deve respeitar o disposto no artigo 43.º, n.os 3 e 4, do FEP, que estabelece os critérios das zonas de pesca no quadro do Eixo 4. Os Estados-Membros podem circunscrever mais o âmbito das zonas de pesca acrescentando outros critérios. Contudo, o artigo 22.º do Regulamento de execução do FEP também indica que os procedimentos e os critérios de selecção das zonas de pesca devem ser especificados nos programas operacionais. Esses critérios devem permitir uma selecção objectiva e transparente das zonas.

A abordagem adoptada varia em diversas partes da UE, mas em todos os casos se aplicam as condições gerais previstas no Regulamento FEP:

  • Alguns países recorrem a critérios adicionais para proceder a uma pré-selecção dos tipos específicos de zonas elegíveis mais necessitadas antes de lançarem o procedimento de selecção dos FLAG;
  • Outros limitam-se a utilizar os critérios do FEP, havendo mesmo alguns que recorrem a procedimentos totalmente abertos, em que todo o país é elegível e são os próprios FLAG que propõem os limites da sua zona de intervenção.

Todas estas abordagens têm aspectos positivos e negativos. Por exemplo, se a totalidade do país ou da costa for elegível, os próprios grupos têm possibilidade de sugerir zonas que correspondem a preocupações vindas “da base para o topo” e que podem ser mais coerentes em termos económicos, sociais ou geográficos. No entanto, existe um risco efectivo de serem escolhidas muitas zonas ou de as zonas serem demasiado grandes e o orçamento do Eixo 4 ser diluído. Neste caso, o facto de se definirem zonas prioritárias pode contribuir para evitar esforços vãos por parte de grupos em perspectiva para os quais o orçamento não chega. Evita igualmente a pressão política de um grande número de grupos para se dispersar demasiado o orçamento. É por isso que muitos países adoptaram esta opção.