[pt] FORMULÁRIO K. CERTIDÃO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU DE NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE ATOS

 
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FORMULÁRIO K

  

CERTIDÃO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU DE NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE ATOS
(Artigos 11.o, n.o 2, 12.o, n.o 4, e 14.o do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (22)] (1))

Artigos 11.o, n.o 2, 12.o, n.o 4, e 14.o do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (22)] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

A citação ou notificação deve ser efetuada logo que possível. Se não for possível proceder à citação ou notificação no prazo de um mês a contar da receção do ato, a entidade requerida deve comunicar o facto à entidade de origem [artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/1784].

A citação ou notificação deve ser efetuada logo que possível. Se não for possível proceder à citação ou notificação no prazo de um mês a contar da receção do ato, a entidade requerida deve comunicar o facto à entidade de origem [artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/1784].

Assinalar uma das opções abaixo indicadas

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1. EXECUÇÃO DA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO (artigo 14.o)

1.2. O ato foi:

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1.2.1.1.2.2. Endereço:

1.2.1.1.2.3. Natureza do vínculo com o destinatário

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1.2.1.2.2.2.2. Endereço:

1.2.1.2.2.2.3. Natureza do vínculo com o destinatário:

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At least one of the options in points 2, 3 or 4 should be checked. Multiple choices are also possible.

2. INFORMAÇÃO COMUNICADA NOS TERMOS DO Artigo 11.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2020/1784

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3. RECUSA DE RECEÇÃO DO ATO [artigo 12.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2020/1784]

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4. MOTIVO DA NÃO CITAÇÃO OU NÃO NOTIFICAÇÃO DO ATO

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4.1.1. Foram tomadas medidas para determinar o endereço 3):

4.1.1. Foram tomadas medidas para determinar o endereço 

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4.5. O ato encontra-se apenso à presente certidão

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Não se esqueça de assinar e selar (se for o caso) este formulário depois de o imprimir.

Assinatura e/ou carimbo ou assinatura eletrónica e/ou selo eletrónico:

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(1)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

(2)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

(2) A preencher pela autoridade que executa a citação ou notificação.

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