[pt] FORMULÁRIO F. AVISO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO E DO ATO

 
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FORMULÁRIO F (1)

AVISO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO E DO ATO
(Artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)(JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)] (1))

Artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

O pedido e o ato devem ser devolvidos imediatamente após a receção.

O pedido e o ato devem ser devolvidos imediatamente após a receção.

1. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO:

1.1. O pedido não é manifestamente abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento:

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1.2. O incumprimento das formalidades exigidas torna impossível proceder à citação ou notificação:

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(1)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

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