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Pesquisa pública na base de dados sobre transparência dos auxílios estatais
A página de pesquisa pública Transparência dos auxílios estatais dá acesso aos dados de concessão de auxílios estatais individuais comunicados pelos Estados-Membros, em conformidade com os requisitos de transparência para os auxílios estatais.
O objetivo dos requisitos de transparência é promover a responsabilização das autoridades que concedem o auxílio e reduzir as incertezas no mercado para os auxílios estatais, permitindo aos cidadãos e às empresas aceder facilmente às informações relevantes sobre os auxílios concedidos, tais como nome do beneficiário, montante, localização, setor e objetivo.
Informações complementares sobre todos os auxílios estatais autorizados na UE, incluindo informações relativas à obrigação de transparência, podem ser consultadas na base de dados dos processos de concorrência.
The aid awards granted by the Member States not using the European Commission website can be found at the following addresses:
- Polónia: https://sudop.uokik.gov.pl/home, for agriculture: https://srpp.minrol.gov.pl
- Roménia: https://regas.consiliulconcurentei.ro/transparenta/index.html
- Espanha: http://www.infosubvenciones.es/bdnstrans/GE/es/index
- Eslovénia: https://www.gov.si/teme/objava-vecjih-prejemnikov-pomoci/